Plano Director Municipal em Paranhos (Primeira Parte)
O Plano Director Municipal do Porto, em vigor, estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo para o território do concelho do Porto.
Artigo 45.º
Imóveis de interesse patrimonial
1 - Os imóveis de interesse patrimonial, identificados na planta de ordenamento - carta do património e no anexo I deste Regulamento, correspondem a imóveis que, pelo seu interesse histórico, arquitectónico ou ambiental, devem ser alvo de medidas de protecção e valorização.
2 - Sempre que a tipologia arquitectónica o permita, admitem-se obras de alteração e ampliação, desde que devidamente justificadas e que não desvirtuem as características arquitectónicas e volumétricas do existente, devendo a operação colher parecer prévio dos serviços competentes.
3 - A demolição total ou parcial de imóveis de interesse patrimonial é sujeita a parecer prévio dos serviços competentes e só é permitida por razões que ponham em causa a segurança de pessoas e bens, de salubridade e higiene e, ainda, nos casos em que a mesma tenha como objectivo a qualificação arquitectónica ou urbanística.
Rua do Campo Lindo
- Bloco Plurifamiliar-................................................ R. do Campo Lindo, 325 a 357
- Moradia (Centro R. da Segurança Social) e Jardim-..R. do Campo Lindo, 234
- Moradia e Jardim - ................................................R. do Campo Lindo, 107 -137
- Edifício de habitação Plurifamiliar-...........................R. do Campo Lindo, 235 -237
Rua de António Cândido
- Moradia .........................António Cândido (R. de), 154 -162.
- Moradia .........................António Cândido (R. de), 186 -194.
- Moradia e Jardim............António Cândido (R. de), 189.
- Moradia .........................António Cândido (R. de), 215.
- Moradia e Jardim............António Cândido (R. de), 249 -277.
- Ed.de Hab. Plurifamiliar . António Cândido (R. de), 262 -272.
- Moradia ......................... António Cândido (R. de), 278.
Rua Honório Lima
- Moradia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Honório de Lima (R. de), 91.
- Duas Moradias Geminadas . . . Honório de Lima (R. de), 131 -147.
- Moradia (Chalet) . . . . . . . . . . . Honório de Lima (R. de), 150.
- Bloco Plurifamiliar. . . . . . . . . . . Honório de Lima (R. de), 88 -104.
- Três Moradias Geminadas . . . . Honório de Lima (R. de), 60 -84.
Rua do Amial
- Bairro (Companhia de Seguros Garantia). . . . . Amial (R. do), 1023 -1061
- Casa na Rua do Amial; Casa Joaquim Costa .. . . Amial (R. do), 928 -942
- Conjunto de quatro Moradias Geminadas . .... . . Amial (R. do), 844 -850.
- Nova Empresa Industrial de Curtumes (Amial). ...Amial (R. do), 831.
- Moradia (Colégio Luso -Francês). .. ..................... Amial (R. do), 442
Rua Delfim Maia
- Moradia .. . . . .............. Delfim Maia (R. de), 304.
- Moradias Geminadas .. Delfim Maia (R. de), 290.
- Moradia e Jardim . .. . Delfim Maia (R. de), 267.
Rua de Costa Cabral
- Cinema Júlio Diniz .. ............................................... . Costa Cabral (R. de), 323 -335
- Palacete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....... . . Costa Cabral (R. de), 645
- Bloco de Costa Cabral . . . .. . .. . ................. ........ . . Costa Cabral (R. de), 744 -750 -760
- Moradia . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . ........ . . Costa Cabral (R. de), 797 -799.
- Edifício de Habitação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ . . . Costa Cabral (R. de), 847
- Hospital do Conde de Ferreira . . . . . . . . . . . ......... . . . . Costa Cabral (R. de), 1659
- Bloco Plurifamiliar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ . . . Costa Cabral (R. de), 1694.
- Moradia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... . Costa Cabral (R. de), 1791.
- Bloco Habitacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... Costa Cabral (R. de), 1799.
- Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Costa Cabral (R. de), 2037 -2045.
- Habitação Uni familiar “Casa da Eva” . . . . . . . . . . . . . . . .Costa Cabral (R. de), 2140 -2136
- Antigo Posto Alfandegário da Circunvalação (Areosa).. Costa Cabral (R. de), 2865 -2777
Rua S. Dinis
- Bloco Plurifamiliar. .. . . . . S. Dinis (R. de), 559
- Cinema Vale Formoso .. . S. Dinis (R. de), 896
Av. dos Combatentes da G. Guerra
- Edifício de Habitação e Comercio....... Combatentes da G. Guerra (Av. dos), 685 -701.
- Moradia............................................ Combatentes da G. Guerra (Av. dos), 485.
- Moradia.............................................Combatentes da G. Guerra (Av. dos), 415 -445.
- Edifício de Habitação Plurifamiliar .....Combatentes da G. Guerra (Av. dos), 301 -309.
- Moradia.............................................Combatentes da G. Guerra (Av. dos), 243 -253.
- Edifício de Habitação..........................Combatentes da G. Guerra (Av. dos), 386.
- Moradias Geminadas..........................Combatentes da G. Guerra (Av. dos), 418 -444.
Rua Nove de Abril
- Moradia......................................................................................Nove de Abril (P. de), 307.
- Moradia (Universidade Fernando Pessoa) e Jardim......................Nove de Abril (P. de), 349.
- Moradia e Jardim (Ordem dos Médicos — Secção Reg. do Norte). Nove de Abril (P. de), 260.
Rua Lima Júnior
- Edifício de Habitação.. . . . Lima Júnior (R. de), 3.
- Moradias Geminadas . . . Lima Júnior (R. de), 62 -64.
Rua Faria Guimarães
- Moradias Geminadas ........Faria Guimarães (R. de), 830 -842.
- Moradias geminadas .........Faria Guimarães (R. de), 892 -908.
Rua Pedro Ivo
- Bloco Plurifamiliar.......... Pedro Ivo (R. de), 124.
- Moradia .........................Pedro Ivo (R. de), s/. n.º
- Moradias Geminadas.......Pedro Ivo (R. de), 45 -51 -57 -59 -71 -73 -85 -95 -97.
Rua Dr. Joaquim Pires de Lima
- Bloco Plurifamiliar. . . . . . . . . . . . . . . . Dr. Joaquim Pires de Lima (R. do), 460.
- P55 Moradia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Dr. Joaquim Pires de Lima (R. do), s/. n.º
Rua da Cruz
- Edifícios de Habitação e Jardim . . . . . . Cruz (R. da), 1216 -1220.
- Moradia e Jardim . . . .. . . . . . . . . . .......Cruz (R. da), 290
Estrada da Circunvalação
- Fábrica da Areosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Circunvalação (Est. da), s/. n.º
- Barreiras da Linha de Fiscalização do Estado . . . . . . . . . . . . . . . Circunvalação (Est. da).
Rua Dr. Adriano Paiva
- Bloco Plurifamiliar.. .................. Dr. Adriano de Paiva (R. do), 265 -269.
- Escola Primária do Covelo. .. . . . Dr. Adriano de Paiva (R. do), s/. n.º
Rua de Pereira Reis
- Edifício da Rua de Pereira Reis . . . . . .. . . . Pereira Reis (R. de), 278
- Edifício de Habitação e Comércio . . . . . . . Pereira Reis (R. de), 53 -57 -63 -69 -73.
Vários
- Faculdade de Economia do Porto...................................Dr. Roberto Frias (R. do), s/. n.º
- Sub-estação Amial/Antiga Companhia Eléc. do Varoza... S. Tomé (R. de), s/. n.º
- Bairro de Moradias Geminadas ......................................Ribeira Grande (R. da)
- Quinta do Covelo...........................................................Bolama (R. de), s/. n.º
- Conjunto de quatro Moradias Geminadas ......................Areosa (R. da), 87 -109
- Casa Aristides Ribeiro ....................................................Vitorino Damásio (R. de), 120
- Antiga Fábrica de Sedas (fachada)...................................Monte dos Burgos (R. do), 482 -492.
- Casa Rural ......................................................................Nova do Tronco (R.), 373 -375.
- Igreja Paroquial de São Veríssimo de Paranhos............... Igreja de Paranhos (L. da), s/. n.º
- Vila Amélia ....................................................................Ribeiro de Sousa (R. de), 365 -401.
- Moradia ......................................................................... Antero de Quental (R. de), 582 -728.
- Bloco Plurifamiliar.......................................................... Diogo Cão (R. de), 1239 -1251.
- Edifício de Habitação Plurifamiliar ................................. Augusto Lessa (R. de), 51 -77.
- Bloco de Quatro Moradias.............................................. Artur de Paiva (R. de), 2 -30.
- Moradia..........................................................................Dr. Júlio de Matos (R. do), 264.
- Antigo Hospital Rodrigues Semide...................................Diamantina (R.), s/. n.º
- Moradia......................................................................... Fernão de Magalhães (Av. de), 2501.
- Solar de Lamas .............................................................. Dr.Manuel Pereira da Silva (R.do), 696.
- Colónia Manuel Laranjeira. . . Augusto Lessa (R. de), Colónia Manuel Laranjeira (R. Nascente da), Colónia Manuel Laranjeira (R. Poente da).
- Faculdade de Economia do Porto ...................................Dr. Roberto Frias (R. do), s/. n.º
Áreas de potencial valor arqueológico
....
d) Zonas de potencial arqueológico (ZOPA), compreendendo áreas não incluídas nas alíneas anteriores e definidas com base em referências documentais, toponímicas ou eventuais achados, cuja localização precisa se desconhece, e ainda todas as igrejas não classificadas e de construção anterior ao século XIX, com um perímetro envolvente de 50 m
- Igreja de S. Veríssimo de Paranhos . . . . . . . . . . . . . ZOPA
- Colina do Bom Pastor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ZOPA
- Quinta do Covelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . ZOPA
- Lugar do Regado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ZOPA
- Lugar de Campo Lindo . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . ZOPA
- Lugar de Paranhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ZOPA
- Lugar de Lamas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ZOPA
Em relação ao Lugar do Regado e Areosa, entendido como uma unidade operativa de planeamento e gestão (UOPG) inserido numa área de urbanização especial (Secção VI - Artº 29 do PDM), o Artº 88 aponta como objectivo;
UOPG 7 - Regado
a) Objectivos. - Esta área deve ser reestruturada tendo em consideração o novo nó do Regado e a sua articulação com os tecidos urbanos envolventes.
Deve ser prevista a integração e renaturalização da ribeira de Arca de Água, que se encontra canalizada em terrenos expectantes zonados como área de urbanização especial.
b) Parâmetros urbanísticos:
b1) Esta área deve ser ocupada com habitação, comércio, serviços e equipamentos, para além de áreas verdes de enquadramento do nó;
b2) Deve ser salvaguardado o núcleo histórico existente;
b3) Deve ser assegurada a via proposta no Plano que se desenvolve entre a rotunda de saída da VCI e a futura alameda da Prelada a poente e a Praça de 9 de Abril a nascente;
b4) O índice bruto de construção por unidade de execução é de 0,6.
c) Forma de execução. - Esta área deve ser sujeita a duas unidades de execução por cooperação, correspondendo aos quadrantes sudeste e sudoeste em relação ao nó do Regado, admitindo-se, eventualmente, a fusão destas duas unidades numa só, e ainda a elaboração de um plano de pormenor para a totalidade da área.
UOPG 14 - Areosa
a) Objectivos. - Pretende-se estruturar uma área de expansão, integrando um equipamento desportivo e as áreas verdes de enquadramento do nó da A 3 com a Circunvalação.
b) Parâmetros urbanísticos:
b1) A ocupação deve ser dominantemente habitacional, podendo ainda contemplar a inclusão de outros usos desde que compatíveis com a função habitacional;
b2) Deverão ser disponibilizadas as áreas a afectar a espaços verdes públicos e equipamentos definidos no PDMP, garantindo a preservação da zona com sobreiros;
b3) Devem ser asseguradas as ligações viárias à envolvente, nomeadamente as classificadas como arruamentos estruturantes locais principais na planta de ordenamento - hierarquia da rede rodoviária.
c) Forma de execução. - Esta UOPG deve ser concretizada através de unidades de execução ou plano de pormenor para a totalidade da área.
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