Bairro de S. Tomé: da construção à luta pelo direito à habitação

Bairro de S. Tomé

      Terrenos entre Agra do Amial e Carriçal                          

O Bairro de S. Tomé localiza-se na freguesia de Paranhos, no sector norte da cidade do Porto. O conjunto desenvolve-se na envolvente da Rua de S. Tomé, da Alameda 25 de Abril e da Rua do Conde de Abranches, numa área próxima do Bairro do Carriçal, do antigo Instituto Industrial do Porto, actualmente integrado no Instituto Superior de Engenharia do Porto, e do pólo universitário da Asprela.

A Rua de S. Tomé e os terrenos rurais ou semi-rurais que a ladeavam são anteriores ao conjunto habitacional. O conjunto multifamiliar resulta de uma intervenção planeada no final do Estado Novo e concretizada a partir de 1972-1973.

A formação do Bairro de S. Tomé deve ser enquadrada na crise habitacional que marcou o Porto durante grande parte do século XX, situação que actualmente se repete. A cidade concentrava milhares de famílias em ilhas, casas sobreocupadas e construções degradadas. A resposta pública evoluiu de programas de casas unifamiliares económicas para grandes conjuntos plurifamiliares, capazes de alojar um número superior de agregados num período mais curto.

Os terrenos de S. Tomé foram integrados no Plano Parcial de Urbanização da Zona do Hospital Escolar, aprovado cerca de quinze anos antes do concurso de 1972, isto é, aproximadamente em 1957. Este plano articulava-se com o Plano Director da Cidade e orientava a expansão para norte, associada ao Hospital Escolar, aos estabelecimentos de ensino e às novas infra-estruturas viárias.

Promoção e objectivo do empreendimento

O projecto adquiriu forma definitiva em 1972, com o lançamento de um concurso público promovido pela Federação das Caixas de Previdência. A empreitada abrangia a construção e urbanização do grupo habitacional de S. Tomé, composto por aproximadamente 500 unidades destinadas a habitação económica. A Federação das Caixas de Previdência surge como promotora do concurso; o Fundo de Fomento da Habitação aparece, após a Revolução, como entidade responsável pela gestão, regularização dos ocupantes e contratos; o património transitou mais tarde para o IGAPHE e, subsequentemente para o IHRU. Esta sucessão ajuda a explicar a dispersão documental e as dificuldades actuais de reconstrução do processo.

Programa arquitectónico, calendário e destinatários

A memória descritiva e o mapa de trabalhos revelam uma obra planeada por blocos. A construção deveria iniciar-se em Junho de 1973 pelo bloco D. Em Junho de 1974 estavam previstos os trabalhos de fundação dos blocos A e B. O prazo global apontava para a conclusão em Outubro de 1975. O 25 de Abril ocorreu, portanto, durante a execução, quando alguns edifícios estavam avançados e outros permaneciam em fases iniciais.

Em conversas realizadas em 2025, funcionários do IHRU terão indicado que o bairro fora projectado para acolher funcionários da Câmara Municipal do Porto, num padrão habitacional associado à classe média. Alguns moradores transmitiram ainda a hipótese de o conjunto se destinar a agentes da PIDE. Esta segunda interpretação não está confirmada por documentação e não deve ser repetida como facto histórico. O que os elementos arquitectónicos demonstram é a existência de habitações com áreas e dependências superiores às soluções mínimas de realojamento então correntes.

 Caracterização arquitectónica e organização do conjunto

O Bairro de S. Tomé representa a transição para uma política habitacional de maior densidade. Em vez da moradia isolada ou geminada, o conjunto assenta em blocos plurifamiliares de grande desenvolvimento, com edifícios de vários pisos, amplos espaços livres e uma composição que procura separar circulação, zonas verdes e áreas de recreio.

A documentação refere uma arquitectura robusta e edifícios de grandes dimensões. Estudos complementares descrevem construções geralmente entre quatro e seis pisos. A organização em bandas e blocos cria espaços interiores e intersticiais que, no projecto, deveriam funcionar como áreas ajardinadas e de convívio. A qualidade destes espaços ficou, porém, dependente da manutenção, da legibilidade dos percursos e da relação com a malha urbana exterior.

O programa previa escola primária, jardins, relvados, árvores, bancos, zonas de descanso e espaços de recreio infantil. A proximidade do Instituto Industrial, agora ISEP, e de outras instituições de ensino integrava o bairro num eixo de crescimento universitário. A distância entre a intenção do projecto e a evolução real é uma das chaves para compreender os problemas actuais: espaços concebidos como áreas colectivas tornaram-se, em alguns casos, pouco utilizados, fragmentados ou sujeitos a degradação, nomeadamente as galerias construídas no rés-do-chão do bloco D.

 

Dimensão	Característica identificada	Implicação
Edificado	Blocos plurifamiliares de volumetria elevada e construção robusta.	Capacidade de alojamento muito superior à das casas económicas unifamiliares.
Espaço livre	Áreas verdes e recreativas previstas entre os edifícios.	Potencial comunitário elevado, dependente de manutenção e segurança.
Equipamentos	Escola, áreas de jogo e apoio social.	Formação de nós de actividade local.
Relação urbana	Conjunto parcialmente voltado para espaços interiores.	Risco de isolamento e baixa permeabilidade em relação à cidade envolvente.
Gestão posterior	Propriedade pública e privada no mesmo conjunto.	Dificuldade em executar obras integradas em fachadas, coberturas e partes comuns.

 O 25 de Abril e a ocupação dos fogos

A Revolução de 25 de Abril de 1974 alterou profundamente o destino do empreendimento. Com a obra ainda em curso e uma grave escassez de habitação no Porto, famílias em situação vulnerável ocuparam casas que permaneciam vazias ou incompletas, nomeadamente agregados provenientes de alojamentos precários, famílias numerosas e pessoas regressadas ou deslocadas das antigas colónias.

Os testemunhos recolhidos descrevem fogos sem portas, sem janelas ou com trabalhos por concluir. A ocupação não correspondeu a uma entrega administrativa ordenada, mas a uma apropriação popular realizada num contexto de ruptura política, ausência de resposta habitacional e expectativa de transformação social. Esta origem deixou marcas duradouras na memória do bairro e na relação dos moradores com as instituições.

A documentação disponível não permite ainda determinar quantos fogos foram ocupados, em que datas exactas, quais os blocos afectados, nem a composição completa dos agregados. Estes dados deverão existir nos processos de regularização do FFH, nos contratos celebrados após 1974 e nas actas da Comissão de Moradores.

Comissão de Moradores e organização popular

        Uma estrutura de representação com 118 delegados

O boletim Moradores em Luta (*), publicado em Janeiro de 1976 pela Comissão de Moradores de Contumil, constitui uma fonte directa sobre o movimento de S. Tomé. O artigo relata um plenário realizado em 7 de Dezembro de 1975 no Instituto Industrial. Nessa data, o bairro encontrava-se organizado em 118 delegados e num Secretariado encarregado de executar as decisões tomadas nas reuniões de delegados.

O plenário geral dos moradores era apresentado como o órgão máximo de decisão e passara a designar-se Conselho Revolucionário do Bairro de S. Tomé. A terminologia deve ser entendida no clima político de 1975, quando a democracia directa, os plenários e as comissões de base assumiam um papel central na organização popular.

(*)Primeira página do artigo Os moradores do Bairro de S. Tomé em luta. Fonte: Moradores em Luta, n.º 4, Janeiro de 1976, pp. 6-8; Centro de Documentação 25 de Abril.

O Plenário - O conflito das listas e da renda-base

O primeiro ponto debatido foi o das rendas. O plenário aprovara anteriormente uma tabela para os moradores ocupantes. Depois começaram a circular pelos blocos listas que prometiam a legalização mediante uma renda-base de 1.000$00. Alguns moradores assinaram por confiarem em pessoas integradas na organização, mas outros contestaram o processo por não ter sido mandatado pelo plenário.

O artigo descreve a recolha das assinaturas como uma actuação antidemocrática que poderia dividir os ocupantes e permitir que uma eventual comissão criada pelo FFH fosse apresentada como maioritária. Após debate, foi aprovada uma moção que repudiava as listas, reafirmava o direito à habitação, exigia que as matérias respeitantes aos ocupantes fossem discutidas por todos em plenário e defendia o afastamento de comportamentos considerados oportunistas. A moção foi aprovada por unanimidade, com três abstenções.

Depois da crise interna, o Secretariado apresentou um projecto cooperativo. A proposta pretendia que as rendas revertessem para o bairro e apoiassem cooperativas de consumo e de trabalho, bem como a criação de creches. Não foi encontrada prova de que este modelo tenha sido integralmente concretizado, mas a proposta revela uma concepção de habitação que ia além do alojamento: o bairro era pensado como comunidade capaz de gerir recursos, serviços e formas de solidariedade.

A importância da Comissão de Moradores é confirmada pelo Centro de Documentação 25 de Abril. No inventário do arquivo de Alexandre Alves Costa existe a subsérie SSR9, Comissão de Moradores do Bairro de S. Tomé, constituída por um dossier sem data. A presença neste arquivo demonstra a inserção da comissão nas redes de mobilização habitacional do Porto no pós-25 de Abril.

Os acordos de 1976

A regularização dos ocupantes foi negociada com o Fundo de Fomento da Habitação. A documentação parlamentar de 1982 refere expressamente um acordo celebrado em 1976 entre o FFH e cada morador. Esse acordo fixava como limite máximo da renda 14% do rendimento do agregado familiar. O princípio reconhecia que a permanência na habitação dependia da capacidade económica efectiva das famílias.

Não está ainda esclarecido se o modelo foi idêntico em todos os fogos, se abrangia apenas ocupantes regularizados ou se coexistiam diferentes regimes contratuais. A consulta dos contratos individuais é indispensável para reconstruir a aplicação concreta do limite de 14%.

A tentativa de actualização de 1982

Em 19 de Maio de 1982, os moradores receberam um ofício do FFH propondo a actualização das rendas com base na Portaria n.º 389/77, de 25 de Junho. Segundo o requerimento apresentado por deputados do PCP, a aplicação da portaria colidia com o acordo de 1976 e produziria aumentos generalizados entre 50% e 300%, considerados incomportáveis para a maioria das famílias.

Em 22 de Junho de 1982, os deputados Silva Graça, Gaspar Martins e Ilda Figueiredo questionaram o Governo sobre a decisão de agravar os contratos, o incumprimento do acordo e a ausência de negociação com os moradores. O caso foi publicado no Diário da Assembleia da República de 23 de Junho. Em 6 de Julho, António Vitorino, da UEDS, voltou a perguntar à Secretaria de Estado da Habitação que solução pretendia dar à situação.

Evolução institucional e propriedade mista

A gestão do conjunto passou por diferentes organismos. O Fundo de Fomento da Habitação teve um papel central na regularização e administração após 1974. O património foi depois integrado no IGAPHE e, com as reestruturações da administração pública da habitação, passou para o IHRU.

Ao longo do tempo, parte dos fogos foi vendida aos respectivos moradores. Em Outubro de 2020, a Junta de Freguesia de Paranhos descrevia o bairro como propriedade do Estado e gerido pelo IHRU, assinalando, simultaneamente, que cerca de metade das habitações tinha sido vendida. A formulação revela a coexistência de fracções estatais e privadas, situação que exige uma leitura jurídica prédio a prédio.

A propriedade mista cria dificuldades particulares. O interior das fracções públicas pode depender do IHRU; as partes comuns exigem decisões de condomínio e repartição de encargos; os arruamentos e espaços de uso público podem estar sob responsabilidade municipal; e os terrenos sobrantes podem conservar titularidades distintas. Sem um cadastro jurídico e técnico actualizado, as intervenções tendem a ser parcelares.

Equipamentos, associativismo e vida comunitária

Escola Básica de S. Tomé

A escola constitui um dos equipamentos estruturantes do bairro e um dos principais pontos de relação entre famílias, crianças e instituições locais. Em 2025 frequentavam a escola cerca de 300 alunos no período de realização do projecto Circlo, abrangendo educação pré-escolar e 1.º ciclo. A escola funcionou como plataforma para a investigação participativa e para actividades de educação ambiental.

Ringue, campo de jogos e parque infantil

O Arquivo Municipal do Porto conserva referências a projectos de 1988 para o campo de jogos e balneário do Bairro de S. Tomé e para um parque infantil com brinquedos de madeira. A existência destes projectos demonstra a preocupação, na década de 1980, em dotar o conjunto de equipamentos desportivos e recreativos.

O ringue de futebol e basquetebol permanece um dos espaços mais valorizados pelas crianças. Em 2020, a Junta de Freguesia indicava que estava a proceder à sua reabilitação, com intenção de promover actividades sócio-desportivas.

Equipamento social e Polo Intergeracional

O GISA regista ainda um projecto de equipamento social, de 1996-1997, para instalações na Rua do Conde de Abranches, n.º 482, e na Rua de S. Tomé, n.º 497, com projectos de especialidades. Este núcleo ajuda a compreender a posterior consolidação de respostas sociais no bairro.

O Polo Intergeracional de Paranhos foi inaugurado em 17 de Setembro de 2016 no Bairro de S. Tomé. Inclui um Centro de Convívio para Seniores, promovido pela ADARSOL, e actividades para os mais novos, desenvolvidas pela Associação de Ocupação Sadia do Lazer. O equipamento reforça a possibilidade de contacto entre gerações e constitui um recurso importante para uma população com diferentes idades e tempos de residência.

Ajudaris e projecto Circlo

O projecto Circlo desenvolveu cinco sessões semanais, envolvendo crianças dos 3 aos 12 anos na construção e decoração de contentores de reciclagem e na representação gráfica do bairro.

Os desenhos produzidos antes e depois das oficinas permitiram observar mudanças na consciência ambiental. Após a intervenção, surgiram com maior frequência contentores de reciclagem, separação de resíduos e referências ao cuidado da rua. A experiência mostra que pequenas acções educativas podem produzir efeitos visíveis nas formas como as crianças interpretam e representam o espaço urbano.

 

Conservação, infiltrações e responsabilidades de gestão

A degradação dos edifícios é um problema recorrente. Em 2020, a Junta de Freguesia de Paranhos identificou o mau estado dos blocos, infiltrações em algumas casas e insegurança como problemas principais. Comprometeu-se a insistir junto do IHRU na urgência de obras e na necessidade de compatibilizar património público e privado. Em 2025 os moradores continuam a reclamar devido às infiltrações, falhas de segurança e desgaste dos espaços comuns. A longa duração destes problemas sugere que não bastam reparações isoladas em fracções. Fachadas, coberturas, redes prediais, caixas de escadas, drenagem, iluminação e espaço exterior exigem diagnóstico conjunto. A coexistência de fracções públicas e privadas pode paralisar decisões quando não existe acordo sobre encargos ou quando os proprietários têm capacidades económicas diferentes. Uma política de reabilitação deverá combinar financiamento público, apoio aos condomínios, obras coercivas apenas como último recurso, assistência técnica e um plano faseado que não exclua famílias de baixos rendimentos.

Conclusão

O Bairro de S. Tomé nasceu como produto tardio da política habitacional do Estado Novo, mas a Revolução transformou-lhe o destino. Um empreendimento planeado para cerca de 500 habitações económicas, ainda em construção em Abril de 1974, tornou-se espaço de ocupação, conflito, legalização e organização popular.

A história dos 118 delegados, dos plenários, da luta contra decisões tomadas à margem dos moradores e do acordo que limitou a renda a 14% do rendimento familiar mostra que a habitação não foi recebida passivamente. Foi conquistada, discutida e defendida. Em 1982, quando o Estado procurou alterar as rendas, o bairro voltou a afirmar-se como sujeito político.

A passagem do tempo trouxe uma nova forma de conflito. A alienação de parte dos fogos criou um mosaico de propriedade pública e privada; a manutenção fragmentou-se; infiltrações e degradação prolongaram-se; os espaços comuns perderam parte da função prevista. Ao mesmo tempo, escola, ringue, parque, Polo Intergeracional e associações mantêm capacidade para estruturar comunidade.

O diagnóstico urbano confirma que a localização próxima da Asprela e de importantes serviços não garante, por si só, integração. A baixa permeabilidade interna, as barreiras viárias, a rede verde descontínua e a insegurança percebida limitam o direito quotidiano à cidade. As crianças reconhecem estes problemas com clareza, mas também mostram onde o bairro permanece vivo: nos lugares onde podem brincar, encontrar amigos e reconhecer a sua casa.

Data	Acontecimento
1939-1940	Fotografias aéreas mostram uma zona ainda marcada por terrenos rurais e urbanização descontínua.
c. 1957	Integração dos terrenos no Plano Parcial de Urbanização da Zona do Hospital Escolar.
Março de 1963	Conclusão do Bairro da Pasteleira, primeira fase do empreendimento urbanístico mais amplo.
1965	Registo fotográfico dos terrenos da Rua de S. Tomé antes do conjunto actual.
1967-1974	Programa de construção de mais de 3.000 habitações em vários pontos do Porto; S. Tomé integra esta fase de maior densidade.
1972	Concurso público promovido pela Federação das Caixas de Previdência para construir e urbanizar cerca de 500 habitações económicas.
Junho de 1973	Início previsto da construção pelo bloco D.
25 de Abril de 1974	A Revolução encontra o empreendimento ainda em construção.
Junho de 1974	Previsto o início das fundações dos blocos A e B.
1974-1975	Ocupação de fogos incompletos por famílias com carências habitacionais.
7 de Dezembro de 1975	Plenário no Instituto Industrial; organização em 118 delegados, Secretariado e Conselho Revolucionário do Bairro de S. Tomé.
Janeiro de 1976	Publicação do artigo Os moradores do Bairro de S. Tomé em luta no boletim Moradores em Luta.
1976	Acordos com o FFH fixam a renda máxima em 14% do rendimento do agregado familiar.
19 de Maio de 1982	Ofício do FFH propõe actualização de rendas ao abrigo da Portaria n.º 389/77.
22-23 de Junho de 1982	O conflito chega à Assembleia da República; são denunciados aumentos entre 50% e 300%.
6 de Julho de 1982	Novo requerimento parlamentar sobre a solução para os moradores.
1988	Projectos municipais para campo de jogos, balneário e parque infantil com brinquedos de madeira.
1996-1997	Projecto de equipamento social na Rua do Conde de Abranches e Rua de S. Tomé.
17 de Setembro de 2016	Inauguração do Polo Intergeracional de Paranhos no bairro.
6 de Outubro de 2020	Junta de Freguesia assinala cerca de metade das habitações vendidas, mau estado dos blocos, infiltrações e insegurança.
2025	Conclusão da dissertação de Raúl López Andrés, com análise QGIS, Space Syntax, Urbano, desenhos infantis e sondagens.
2026	Elaboração do presente relatório de síntese; permanece necessária confirmação oficial do plano global de reabilitação e do inventário actual do IHRU.